Consultoria Jurídica

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A IGMA Consultoria possui um departamento jurídico altamente especializado na área de mineração, com 29 anos de atuação na defesa dos interesses dos nossos clientes. Estamos próximos à sede da Agência Nacional de Mineração (ANM) na Asa Norte - Brasília e em constante acesso às equipes técnicas e jurídicas do órgão. Ligue agora mesmo e esclareça todas as suas dúvidas!


Alguns dos nossos serviços na área jurídica:


• Defesas administrativas e judiciais contra Autos de Infração, multas e Dívida Ativa da União;


• Due diligence: habitualmente utilizada no âmbito de aquisições de direitos minerários e empresas de mineração. Este serviço contempla o levantamento de passivos ambientais, fiscais e jurídicos, além de questões técnicas relativas a recursos e reservas minerais, possibilitando sua correta avaliação de mercado e conclusão do negócio com maior segurança;


• Elaboração e negociação de contratos de opção, aquisição, cessão, arrendamentos de direitos minerários, empresas de mineração e minérios para exportação;


• Gestão de assuntos de interesse do cliente junto a diversos departamentos, seções e diretorias dos órgãos competentes;


• Verificação do Diário Oficial da União - DOU de publicações diversas de interesse do cliente, com informações via e-mail, acompanhamento de processos e cumprimentos de exigências.

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