Alguns dos nossos serviços de Consultoria em Mineração

Autorização de Pesquisa

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A Autorização de Pesquisa é um regime de aproveitamento mineral em que são executados os trabalhos voltados à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico. 

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Requerimento de Lavra

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O Requerimento da Lavra é a próxima fase após a aprovação do Relatório Final de Pesquisa. Nessa fase, as reservas minerais já se encontram qualificadas e quantificadas, e busca-se uma autorização para que se possa extrair e comercializar.

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Guia de Utilização

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A Guia de Utilização (GU) autoriza a extração antes da Concessão de Lavra. Sendo fundamentada em critérios técnicos, ambientais e mercadológicos. As quantidades a serem extraídas e os prazos são predeterminados, mas podem ser renovados.

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Registro de Licença

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O Registro de Licença é utilizado no aproveitamento de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil  (areia, cascalho, saibro, argila, brita, entre outros). O titular deve ser proprietário do solo ou possuir sua autorização, devendo ter área máxima requerida de até 50 hectares.

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Lavra Garimpeira

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A Lavra Garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral que, por sua natureza, sobretudo seu pequeno volume e a distribuição irregular do bem mineral, não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa.

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Registro de Extração

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O Registro de Extração é fornecido exclusivamente aos órgãos públicos. Permite a extração de substâncias de uso na construção civil, para que sejam utilizados somente em obras públicas, sendo proibida sua venda ou transferência para empresas privadas.

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Relatório Anual de Lavra

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Obrigatório a todos os titulares de lavra, em atividade ou não, devendo ser elaborada por profissional habilitado, contendo informações relativas ao exercício anterior, sendo entregue até 15/03 (qualquer título de lavra) e 31/03 (registro de licença), sujeitando a aplicação de multa em caso e descumprimento.

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Outros Serviços na Área de Mineração

Editais de Disponibilidade

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Elaboração de projetos para disputa em Editais de Disponibilidade de processos em fase de Alvará de Pesquisa, Requerimento de Lavra ou Concessão de Lavra.

Negociação de Direitos Minerários

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A IGMA Consultaria é uma empresa especializa em negociação de direitos minerários com décadas de atuação neste segmento, oferecendo todo o suporte técnico e jurídico aos clientes.

Reavaliação de Reservas

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Relatório apresentado em caso de alterações no aproveitamento mineral sobre nova substância que não conste na Portaria de Lavra, demonstrando seu potencialidade econômico.

Imissão de Posse

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Procedimentos técnicos e administrativos referentes aos trabalhos de demarcação da poligonal da área com Concessão de Lavra outorgada pela Agência Nacional de Mineração. Com a imissão de posse, a propriedade da jazida passa, efetivamente, a compor o patrimônio da empresa de mineração.

Plano de Segurança de Barragens

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Instrumento da  Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei 12.334/2010, de implantação obrigatória pelo empreendedor, cujo objetivo é auxiliá-lo na gestão da segurança da barragem.

Relatório Anual de Lavra

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Obrigatório a todos os titulares de lavra, em atividade ou não, devendo ser elaborada por profissional habilitado, contendo informações relativas ao exercício anterior, sendo entregue até 15/03 (qualquer título de lavra) e 31/03 (registro de licença), sujeitando a aplicação de multa em caso e descumprimento.

Gestão de Direitos Minerários

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Consulta frequente ao Diário Oficial da União, cumprimento de exigências, diligências junto à Agência Nacional de Mineração de questões técnicas e jurídicas de interesse dos nossos clientes.

Levantamento de Processos

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Titulares, substâncias, municípios, entre outros dados relevantes aos interesses do cliente. Desde a fase de requerimento de pesquisa até a fase de lavra, com geração de mapas e relatórios.

Plano de Fechamento de Mina

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Relatório apresentado próximo a exaustão da jazida, propondo as medidas de desativação, reabilitação das áreas impactadas, monitoramento e manutenção das medidas implantadas.

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